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quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoCompetências com sanção do presidente da república

    Federal (art. 44, CF).A principal atribuição do Congresso Nacional é, portanto, o exercício da função legislativa, sendo seu dever...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Competências com sanção do presidente da república
  • ConceitoEmissão da carteira

    solicitar uma segunda via por perda ou por completa utilização da primeira (art. 21, CLT).Os dados para preenchimento da CTPS devem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Identificação profissional
    • Documentação do empregado
    • Emissão da carteira
  • ConceitoSegurança e da medicina do trabalho

    trabalhador.Para o empregador, o estabelecimento e observância de parâmetros mínimos de medicina e segurança do trabalho são um dever...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
  • ConceitoIncumbências das delegacias regionais do trabalho

    Para suprir essa falta, a CLT prevê que determinados assuntos referentes a trabalhos perigosos ou insalubres devem ser regidos...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
    • Incumbências das delegacias regionais do trabalho
  • ConceitoCondições de segurança

    inspecionar ou reparar instalações elétricas;- os que trabalham em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Instalações elétricas
    • Condições de segurança
  • ConceitoProibições de decisão-surpresa

    às partes e sobre o qual não tenha sido dada a estas a oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que deva...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Contraditório
    • Proibições de decisão-surpresa
  • ConceitoDuração razoável do processo

    judiciais, somado às previsões processuais que permitiam um uso desmedido de recursos e outros instrumentos protelatórios, teve...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    indivisibilidade, seja pela caução de ratificação dos demais credores), cada um dos demais credores terá direito de exigir dele...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis