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quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoPrevidência social

    previdência social é de caráter contributivo, ou seja, para que o indivíduo possa usufruir de algum benefício previdenciário, deve...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
  • ConceitoDisponibilidade e do Aproveitamento

    emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Lembrando que toda atividade administrativa deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Disponibilidade e do Aproveitamento
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    realidade dos fatos por meio de documentos não só será afastada pelo reconhecimento do contrato realidade, como também deve...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoSem justa causa

    férias proporcionais (Súmula 14, TST).Por fim, nas três hipóteses acima apontadas a indenização a ser paga ao trabalhador deve...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Sem justa causa
  • ConceitoPrincípios do ministério público

    O Ministério Público, no desempenho das suas atribuições constitucionais, deve observar alguns princípios, os quais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoLegalidade formal

    Pelo princípio da juridicidade tem-se que a vida em sociedade (especialmente para o Poder Público) deve se pautar não só...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoReferendo

    de conformidade, respectivamente, com a Constituição Estadual e com a Lei Orgânica.Para ser aprovado, o referendo, que deve...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Referendo
  • ConceitoHipóteses, procedimento e prazo

    Entretanto, face à importância do tema, entende-se que a decisão deve ser a mais célere possível.

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Estado de sítio
    • Hipóteses, procedimento e prazo