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quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoDignidade da pessoa humana

    São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade".

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Fundamentos da república federativa do brasil
    • Dignidade da pessoa humana
  • ConceitoJurisdição

    Judiciário é dotado de jurisdição, sendo esta, por sua vez, um atributo estatal que permite àquele órgão/pessoa que se encontra dele...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    intervenção, e será pronunciada pelo juiz.Anulado o negócio jurídico, as partes deverão ser restituídas ao estado em que antes dele...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoOmissão de socorro

    Não se confunde com as condutas de abandono de incapaz e recém-nascido, pois naquelas o sujeito ativo é quem efetivamente...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    quais os demais acabam sendo desdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    para a inatividade.A Lei n. 9.504/1997, em seu art. 11, § 2º, estabeleceu que a idade mínima exigida para ser candidato deve...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoRegime de previdência privada

    seja, o regime privado não pode substituir o regime geral da previdência.A organização do regime de previdência privada deve...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoPoder executivo

    Desta feita, o ato a ser editado pelo Poder Executivo deve observar os contornos e limites obrigacionais previamente determinados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo