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quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoAutonomia interna

    funcionamento, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.A autonomia partidária, porém, deve...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoAutarquias

    Sua raiz principiológica vem do art. 37, XIX, da Constituição Federal, sendo que cada autarquia deve ser criada e regida...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Autarquias
  • ConceitoObjetivos da assistência social

    socioassistenciais.Importante destacar que, para que os objetivos da assistência social sejam efetivamente concretizados a atuação estatal deve...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
    • Objetivos da assistência social
  • ConceitoBens dos estados

    protegê-los da exploração por particulares, ou mesmo para melhor determinar como eventual exploração por particulares pode e deve...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Estados
    • Bens dos estados
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    nega aos oficiais militares o direito de sindicalização e greve, contudo, a interpretação e aplicação deste dispositivo deve...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoCrimes comuns

    contra a vida, os eleitorais e também as contravenções penais.Feita uma acusação contra o Presidente da República, a mesma deve...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes comuns
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    O Poder Judiciário deve exercer seu mister de forma autônoma, independente e imparcial, de modo a garantir a todos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, tem-se que o Tribunal de Justiça Militar - quando for criado - deve...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais