Busca AIConceitosTodas as Áreas“quem deve receber” em ConceitosConceitoPedido de reconsideraçãoque a possibilidade de, dentro de um processo administrativo, solicitar a revisão de decisão.O pedido de reconsideração deve...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoDireito de PetiçãoPedido de reconsideraçãoConceitoMaus-tratosA conduta tipificada é de ação múltipla e vinculada, ou seja, para a incidência do delito, deve o agente necessariamente...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeMaus-tratosConceitoServiços públicosPública se sustenta sobre duas vigas-mestras: (i) a supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...AdministrativoServiços públicosConceitoBem de família legalROSENVALD: “Trata, é certo, da concretização da teoria do patrimônio mínimo, consagrando que a efetiva proteção de lei deve...CivilBens jurídicosBem de famíliaBem de família legalConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoinconstitucionais daquele que é o Chefe do Estado e responsável pela Administração Pública.Assim, o Chefe do Poder Executivo pode e deve...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder executivoResponsabilidade do presidente da repúblicaIrresponsabilidade por atos estranhos à funçãoConceitoDireitos da personalidadesua integralidade (o corpo, a alma e o intelecto).Nesse sentido, segundo Cristiano Chaves de Farias, “a classificação deve...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeDireitos da personalidadeConceitoSuperior ou inferiorpertinentes, a jurisdição, ou função jurisdicional, é a porção do poder estatal que confere ao órgão/ente envolvido o dever...Processo CivilTutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitosJurisdiçãoEspéciesSuperior ou inferiorConceitoInvestigação direta pelo ministério públicoinvestigado - Respeitar as prerrogativas profissionais dos advogados- Possibilidade de controle judicial dos atos - Atos devem...Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoInvestigação direta pelo ministério público1...535455...80