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quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoPedido de reconsideração

    que a possibilidade de, dentro de um processo administrativo, solicitar a revisão de decisão.O pedido de reconsideração deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Pedido de reconsideração
  • ConceitoMaus-tratos

    A conduta tipificada é de ação múltipla e vinculada, ou seja, para a incidência do delito, deve o agente necessariamente...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Maus-tratos
  • ConceitoServiços públicos

    Pública se sustenta sobre duas vigas-mestras: (i) a supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
  • ConceitoBem de família legal

    ROSENVALD: “Trata, é certo, da concretização da teoria do patrimônio mínimo, consagrando que a efetiva proteção de lei deve...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    inconstitucionais daquele que é o Chefe do Estado e responsável pela Administração Pública.Assim, o Chefe do Poder Executivo pode e deve...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função
  • ConceitoDireitos da personalidade

    sua integralidade (o corpo, a alma e o intelecto).Nesse sentido, segundo Cristiano Chaves de Farias, “a classificação deve...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoSuperior ou inferior

    pertinentes, a jurisdição, ou função jurisdicional, é a porção do poder estatal que confere ao órgão/ente envolvido o dever...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Superior ou inferior
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    investigado - Respeitar as prerrogativas profissionais dos advogados- Possibilidade de controle judicial dos atos - Atos devem...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público