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quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoAtividade política

    distrital precisa se licenciar do exercício da sua atividade administrativa (art. 86, Lei nº 8.112/1990).O pedido de licença deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoCapacitação

    Isso porque a licença deve ser autorizada pelo supervisor do servidor, ao qual cabe ajustar as tarefas e realização do serviço...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Capacitação
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    dos seus TCE’s.A única estipulação taxativa da Constituição Federal para os TCE’s diz respeito à sua composição, a qual deve...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    Neste caso, o juiz deve nomear um advogado dativo ou solicitar que o réu troque de procurador.Apesar de serem confundidas...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoPrescrição

    término de um período aquisitivo (12 meses de vigência do contrato), o direito de férias exsurge para o trabalhador e deve...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoCausas de vencimento antecipado

    liberdade das partes em contratar e, como princípio, que o contrato faz lei entre as partes contratantes (pacta sunt servanda).Deve-se...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Causas de vencimento antecipado
  • ConceitoEvolução normativa e impacto no direito privado

    conferiu novo conteúdo a institutos centrais do Direito Civil, como o contrato, a responsabilidade civil, a boa-fé, o dever...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
    • Evolução normativa e impacto no direito privado
  • ConceitoPromoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico

    Em contrapartida, para o Poder Público, o direito à ciência, tecnologia e inovação são, em verdade, um dever, cabendo ao...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Ciência, tecnologia e inovação
    • Promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico