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quem deve pagar” em Conceitos

  • ConceitoPrincipais dispositivos relacionados ao princípio da primazia

    originário for eletrônico (art. 1.017, § 3º).Cabe ressaltar que as situações nas quais o princípio da primazia pode prevalecer devem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
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    • Primazia da decisão de mérito
    • Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    Caso o desenrolar do processo leve mais de 180 dias, o Presidente será reconduzido ao cargo, sem prejuízo do desenvolvimento...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    Defesa da paz: para os fins da hermenêutica constitucional, o conceito de paz deve ser visto como ausência de conflito...

    • Constitucional
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  • ConceitoTempo à disposição

    caracterizados como tempo à disposição, assim ensina a doutrina (CASSAR, 2018):“Os minutos que antecedem e sucedem a jornada devem...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Contagem do tempo de serviço
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  • ConceitoJurisdição voluntária

    A jurisdição é o dever de dizer o Direito diante de um conflito de interesses posto à apreciação daquele órgão/ente dotado...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    hodiernamente defendida pelo binômio Constituição Federal-Código de Processo Civil, o princípio da legalidade nem sempre teve...

    • Processo Civil
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    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    originária comum no princípio do devido processo legal, podem ser vistos como princípios complementares, contudo, não são e nem devem...

    • Processo Civil
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  • ConceitoAcepção e alcance

    passa a ser o grande fundamento da lei processual.Também temos princípios no Código de Processo Civil, cabendo a estes o dever...

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