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quem deve pagar” em Conceitos

  • ConceitoProrrogação

    dividido de acordo com os ideais preconizados pela separação de poderes (art. 2º, da CF), cabendo à função jurisdicional o dever...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Modificação de competência
    • Prorrogação
  • ConceitoAgências reguladora

    conferiu poderes de existência e atuação.Por serem integrantes da Administração Pública lato sensu, as agências também devem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoJuizados Especiais Cíveis e o consumidor

    de Defesa do Consumidor, em seu artigo 83, orienta que as ações de menor complexidade oriundas das relações de consumo devem...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Juizados Especiais Cíveis e o consumidor
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    Tratam-se de diretrizes de observação compulsória, de natureza objetiva, eficácia plena e aplicabilidade imediata, e devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
  • ConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento

    Em outras palavras, a Constituição Federal pontua de forma expressa os assuntos e temas que devem ser objeto de legislação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei complementar - quórum de aprovação e procedimento
  • ConceitoEquipamento de proteção individual

    Bem da verdade, os EPI 's devem ser fornecidos somente quando não for possível eliminar os riscos do local de trabalho e/...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    Estas nada mais são do que as atividades e encargos de cunho político, administrativo, econômico ou social que podem/devem...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoSem distinção de sexo

    pagamentos posteriores feitos de forma desigual.Esclarece-se que, para que se possa falar de fato em desigualdade salarial devem...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Sem distinção de sexo