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quem deve pagar” em Conceitos

  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    determinada lide de um trabalho de interpretação e aplicação da norma correta por parte do julgador, atividades estas que devem...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoDevido processo legal

    processo legal assegura aos litigantes o direito de previamente conhecer todas as regras e etapas do processo, as quais devem...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal

    tem-se que, por meio de uma multiplicação de esforços sobre um determinado tema, cabe a todos os membros da Federação o dever...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federal
  • ConceitoAderência

    A jurisdição ou função jurisdicional corresponde ao dever de dizer o Direito mais adequado à solução de um conflito...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Aderência
  • ConceitoAção direta de inconstitucionalidade

    objeto de análise de constitucionalidade apenas leis ou atos normativos federais ou estaduais (leis e atos municipais devem...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação direta de inconstitucionalidade
  • ConceitoCompetências privativas

    ocorre com o Congresso Nacional, as atribuições exclusivas da Câmara dos Deputados encontram profunda ligação com o seu dever...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Câmara dos deputados
    • Competências privativas
  • ConceitoFormas de Provimento

    da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Sobre o agente público, é quem...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Formas de Provimento
  • ConceitoProporção de meses

    por justa causa que o direito às férias proporcionais deixa de existir (Súmula nº 171, do TST).As férias proporcionais devem...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
    • Proporção de meses