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quem deve pagar” em Conceitos

  • ConceitoNegócio jurídico nulo

    intervenção, e será pronunciada pelo juiz.Anulado o negócio jurídico, as partes deverão ser restituídas ao estado em que antes dele...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
  • ConceitoOmissão de socorro

    Não se confunde com as condutas de abandono de incapaz e recém-nascido, pois naquelas o sujeito ativo é quem efetivamente...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
    • Omissão de socorro
  • ConceitoJurisdição

    Judiciário é dotado de jurisdição, sendo esta, por sua vez, um atributo estatal que permite àquele órgão/pessoa que se encontra dele...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    Pública, reforçam a legitimidade ativa de associações civis e entidades públicas na celebração desses compromissos.O TAC deve...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    quais os demais acabam sendo desdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    Por fim, a imunidade material deve ser exercida com parcimônia e razoabilidade, sendo certo que o congressista que abusar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoRegime de previdência privada

    seja, o regime privado não pode substituir o regime geral da previdência.A organização do regime de previdência privada deve...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    Nestes casos, os entes descentralizados podem organizar a forma de prestar as atribuições que lhes foram cedidas, contudo, deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa