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quem deve pagar” em Conceitos

  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    quais os demais acabam sendo desdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    Por fim, a imunidade material deve ser exercida com parcimônia e razoabilidade, sendo certo que o congressista que abusar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoRegime de previdência privada

    seja, o regime privado não pode substituir o regime geral da previdência.A organização do regime de previdência privada deve...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime de previdência privada
  • ConceitoLicitação

    supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal) é a pedra de toque da atividade administrativa, a qual deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoCondições de elegibilidade

    para a inatividade.A Lei n. 9.504/1997, em seu art. 11, § 2º, estabeleceu que a idade mínima exigida para ser candidato deve...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Condições de elegibilidade
  • ConceitoPoder executivo

    Desta feita, o ato a ser editado pelo Poder Executivo deve observar os contornos e limites obrigacionais previamente determinados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoServiço público em sentido amplo

    quais os demais acabam sendo desdobramentos: (i) supremacia do interesse público, ou seja, a atividade administrativa deve...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido amplo
  • ConceitoFérias anuais

    instituto (NASCIMENTO, 2021).Diz-se que as férias são anuais, pois, para que o trabalhador possa ter direito à sua fruição, deve...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais