JurisHand AI Logo
|

quem deve pagar” em Conceitos

  • ConceitoApropriação indébita previdenciária

    O delito deve ser doloso. O crime é material, e consuma-se com o não repasse no prazo legal.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação indébita previdenciária
  • ConceitoInduzimento ao consumo

    A conduta deve ser dolosa. É necessário que a vítima efetue o uso indevido de drogas.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Induzimento ao consumo
  • ConceitoAssociação para o tráfico

    A conduta deve ser dolosa, com a presença do dolo específico de praticar as infrações elencadas.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Associação para o tráfico
  • ConceitoRegime de economia familiar

    A atividade desenvolvida nesse regime deve ser vital para a subsistência do grupo familiar e ser realizada em um contexto...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Regime de economia familiar
  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    Condicionado: deve seguir as condições e limites impostos pela Constituição Federal, respeitando sua base principiológica...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoPrazos

    conclusão do inquérito, a autoridade policial deverá apresentar o preso ao Juiz.”Desta forma, a norma prevê que o inquérito deve...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Prazos
  • ConceitoConfissão

    Para ser válida, o suspeito ou acusado de tal crime deve confessar pessoalmente, de forma voluntária e expressa.

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
    • Confissão
  • ConceitoUniversalidade de participação nos planos previdenciários

    Ou seja, prevalece aqui a ideia de os benefícios previdenciários a serem concedidos devem fornecer proteção social às mais...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Universalidade de participação nos planos previdenciários