do Estado Brasileiro em:- Uma entidade central e corporificadora do vínculo federativo (a União).- Seus Estados federados...
O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.
contrato, prevalece a presunção de que esta foi pactuada sem determinação de prazo, salvo prova em sentido contrário (Súmula...
Trabalho (arts. 154 a 201), bem como alguns atos do Ministério do Trabalho, estes voltados a disposições mais técnica e...
do Trabalho é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual traz em seu bojo diversos instrumentos para proteção da...
Direito do Trabalho, o qual também cuida das regras do processo do trabalho e do funcionamento da Justiça do Trabalho.
do salário mínimo foi pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
trabalhista.Uma das preocupações mais centrais do Direito do Trabalho está na garantia de meios de subsistência e vida digna...