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proteção dos direitos de personalidade” em Conceitos

  • ConceitoDos tipos de ação penal

    O Direito Processual Penal brasileiro prevê algumas modalidade de Ações Penais, são elas: - Ação Penal Pública Incondicionada...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
  • ConceitoRegime de precatórios

    o direito de exigir o sequestro de rendas públicas até que se atinja o montante necessário à quitação dos valores a ele...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoLiberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória

    do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.A Lei n. 9.096, de 19...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Liberdade de criação, forma de criação e preceitos de observância obrigatória
  • ConceitoCampanhas de conscientização pública

    práticas abusivas e a disseminação de direitos fundamentais, como o direito à informação adequada, à escolha livre e à proteção...

    • Consumidor
    • Educação e Conscientização do Consumidor
    • Direitos Educacionais
    • Campanhas de conscientização pública
  • ConceitoContribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços

    nº 13.460/2017.A Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários, os define como a “pessoa física ou jurídica que...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Contribuir Para A Permanência Das Boas Condições Dos Bens Públicos Através Dos Quais lhes São Prestados Os Serviços
  • ConceitoMinistério do trabalho

    Ciente desta mutabilidade e da constante evolução dos vínculos trabalhistas, a CLT não pretende tratar dos parâmetros de...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Outras medidas de proteção
    • Ministério do trabalho
  • ConceitoSegurança jurídica

    Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 23 ed.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Segurança jurídica
  • ConceitoConselho nacional de justiça

    Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça