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proteção do salário mínimo” em Conceitos

  • ConceitoIncumbências do orgão nacional

    e segurança do trabalho, não só pensando na proteção do trabalhador, mas também na manutenção de um meio ambiente do trabalho...

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  • ConceitoTempo à disposição

    no qual o empregado está de fato exercendo as funções para as quais foi contratado ou está, no mínimo, sujeito às ordens...

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  • ConceitoIntervenção

    A intervenção, federal ou estadual, é, primordialmente, um mecanismo de defesa do próprio federalismo.Isto porque, o objetivo...

    • Constitucional
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  • ConceitoEstados

    O Sistema Judiciário Brasileiro e a Reforma do Estado. 1. ed.

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  • ConceitoMunicípios

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  • ConceitoProvas do negócio jurídico

    Aperfeiçoado, o negócio jurídico poderá ocorrer a necessidade provar sua existência.As provas do negócio jurídico...

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  • ConceitoEquiparação salarial

    Direito do Trabalho a proteção do trabalhador (art. 7º, da CF), diversas são as previsões da legislação obreira que buscam...

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