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proteção do salário mínimo” em Conceitos

  • ConceitoDireitos de segunda dimensão

    mínimo, por exemplo.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Tipologia dos direitos fundamentais
    • Direitos de segunda dimensão
  • ConceitoPrincípio da indisponibilidade de direitos

    de todas as finalidades constitucionais almejadas para o trabalho (redução das desigualdades sociais e garantia de um mínimo...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da indisponibilidade de direitos
  • ConceitoCultura

    aspecto individual, o direito à cultura também alcança a proteção do patrimônio histórico, haja vista a indispensabilidade...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
  • ConceitoReceptação

    Volume 3 [livro eletrônico]: parte especial: art. 155 a 234-B do CP.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Receptação
  • ConceitoElementos da Relação de Consumo

    a grupos em situação de possível vulnerabilidade fática e/ou jurídica.Neste contexto, exsurge a ideia de proteção à pessoa...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Elementos da Relação de Consumo
  • ConceitoPlanos de benefícios da previdência social

    compromisso do Estado brasileiro com o bem-estar de seus cidadãos, refletindo uma política de proteção que vai além do simples...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
  • ConceitoCrimes contra a vida

    A proteção da vida encontra assento constitucional no artigo 5º, caput, da Carta Maior.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
  • ConceitoApropriação de coisa achada

    Coisa perdida é aquela que saiu da esfera de proteção do proprietário ou possuidor por circunstâncias alheias à...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Apropriação indébita
    • Apropriação de coisa achada