“proteção do salário mínimo” em Conceitos
- ConceitoCondição
Condição é a cláusula estipulada livremente pelas partes a fim de submeter a eficácia do negócio jurídico a um evento...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Condição
- ConceitoTermo
Entende-se por termo o evento futuro e inevitável que vincula o início ou o fim da eficácia do negócio jurídico,...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Termo
- ConceitoEncargo
cláusula inserida no negócio jurídico que cria uma obrigação para a parte beneficiária de uma liberalidade.O cumprimento do...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Plano de eficácia do negócio jurídico
- Encargo
- ConceitoEstado democrático de direito
Democrático começa a se fortalecer ainda no século XVIII, quando alguns valores fundamentais da pessoa humana e sua respectiva proteção...
- Constitucional
- Princípios fundamentais
- Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
- Elementos constitutivos da república federativa do brasil
- Estado democrático de direito
- ConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
pela Constituição Federal) e do Processo do Trabalho (o qual possui certas peculiaridades em face do Processo Civil).O fundamento...
- Trabalhista
- Conceitos introdutórios da clt
- Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
- Fontes
- Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
- ConceitoDireito à segurança
É expressão normativa da dignidade do consumidor e um dos alicerces do modelo constitucional de proteção ao consumo.
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à segurança
- ConceitoPrescrição e Decadência
mecanismos de proteção, como no caso da interrupção da prescrição nos moldes do antigo parágrafo único do art. 27 do CDC...
- Consumidor
- Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
- Prescrição e Decadência
- ConceitoPeríodo
de trabalho e os direitos e obrigações destas decorrentes, concede especial proteção aos trabalhadores e lhe garante condições...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Férias coletivas
- Período