Encargo

Conceito

Encargo ou modo é uma cláusula inserida no negócio jurídico que cria uma obrigação para a parte beneficiária de uma liberalidade.

O cumprimento do encargo é obrigatório para a parte ser beneficiária da liberalidade instituída, sob pena de sua anulação.

O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo se foi expressamente disposto como condição suspensiva. Por exemplo, a doação de um imóvel vinculada à prestação de serviços gratuitos a uma comunidade carente.

O encargo ilícito ou impossível é considerado não escrito, nesse caso, o negócio jurídico produz seus efeitos de forma imediata. No entanto, quando o encargo ilícito ou impossível for o motivo determinante da liberalidade delineada será invalidado o negócio jurídico.

Referências principais

• FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.
• GANGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil - Parte geral - vol. 1. 23ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª reed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Autoria

• Daniela Oliveira - USP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)