Plano de eficácia do negócio jurídico

Conceito

O plano da existência revela os elementos estruturais do negócio jurídico. Ao passo que o plano da validade revela os seus elementos essenciais. Nesse sentido, no plano da eficácia podemos apontar os elementos acidentais como componentes facultativos do negócio jurídico.

Os elementos do plano da eficácia são, portanto, aqueles introduzidos de modo optativo pelas partes. Não são obrigatórios, mas, uma vez introduzidos, serão parte integrante do negócio jurídico, do qual não poderão ser separados.

Nosso ordenamento jurídico descreve três elementos acidentais do negócio jurídico, quais sejam:

• Condição.
• Termo.
• Encargo.

Referências principais

• FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2021.
• GANGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil - Parte geral - vol. 1. 23ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22ª reed. Rio de Janeiro: Forense. 2019.
• GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol 1. 19ª ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
• TARTUCE, Flávio. Direito civil: lei de introdução e parte geral. 17ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021.

Autoria

• Daniela Oliveira - USP
• Daniela Oliveira - USP (jurisprudências)