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promoção e incentivo do desenvolvimento científico e tecnológico” em Conceitos

  • ConceitoCessão de contrato

    passivos.- Não há simples substituição de sujeito, mas assunção de todos os direitos e deveres por conta do negócio único...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Cessão de contrato
  • ConceitoAdicional por Serviço Extraordinário

    Guiada pela busca e execução do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal), a Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Adicional por Serviço Extraordinário
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    por decreto do Presidente da República, instrumento este do qual constarão: prazo, amplitude e condições de execução da...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoTipos

    Em contrapartida, as vantagens se relacionam com o exercício da função pública e sua disciplina e concessão dependerão do...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Tipos
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    praticado dentro dos limites do indispensável.Cumpre salientar que apesar dos atos praticados em estado de necessidade não...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoContratos de adesão

    mais favorável à parte aderente, a inversão do ônus da prova e o controle mais rigoroso das cláusulas contratuais.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Contratos de adesão
  • ConceitoMediante requerimento

    O requerimento deve ser feito por escrito e assinado.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoAdministração pública em sentido estrito

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido estrito