Constituição Federal que reconhecem a necessidade de proteção às relações de consumo como ponto essencial, não só ao desenvolvimento...
a importância da formação de vínculos afetivos e cuidado parental no desenvolvimento infantil.
promoção de um interesse maior, o qual pode ser descrito como a concretização de valores, direitos e políticas que atendam...
Isto posto, e de forma inconteste, tem-se que o objetivo precípuo da atividade administrativa é realizar a defesa e promoção...
Assim, cabe à Administração Pública, como objetivo precípuo, realizar a defesa e promoção do interesse público, o qual pode...
cabendo-lhe autorizar e fiscalizar os cursos oficiais para ingresso, vitaliciamento e promoção na carreira da magistratura...
de litígios, mas sim um meio efetivo de defesa, promoção e concretização de direitos e garantias fundamentais.
adjetiva, a qual passa a ver no processo um instrumento de defesa, promoção e concretização de direitos e garantias fundamentais...