Salário-maternidade

Conceito

O salário-maternidade é um benefício previdenciário fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, configurando-se como uma prestação de natureza alimentar e protetiva, destinada a assegurar a saúde e o bem-estar da mãe e do recém-nascido durante o período de afastamento do trabalho em razão do parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A proteção à maternidade, inscrita na Constituição Federal de 1988, encontra no salário-maternidade uma de suas expressões mais efetivas, reconhecendo a situação de especial vulnerabilidade da mãe e necessidade de cuidados intensivos, tanto para ela como para o recém-nascido.

Historicamente, o salário-maternidade sofreu evoluções significativas, ampliando seu escopo de proteção e ajustando-se às transformações sociais e legais relativas à maternidade e à família. Inicialmente previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como um direito trabalhista, o benefício foi progressivamente incorporado ao sistema previdenciário brasileiro, refletindo uma compreensão ampliada de seu papel não apenas como uma garantia trabalhista, mas como um instrumento de política social destinado a promover a proteção integral à criança e à família.

Com a promulgação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o salário-maternidade passou a ser explicitamente reconhecido como um benefício da Previdência Social, devido a todas as seguradas, independentemente da categoria, incluindo empregadas, trabalhadoras avulsas, seguradas especiais, contribuintes individuais e facultativas. O benefício cobre o período de 120 dias, podendo ser antecipado em até 28 dias antes do parto e estendido em casos específicos, como em situações de parto antecipado ou complicações decorrentes do parto ou da gestação.

A legislação previdenciária brasileira, em um movimento de constante adaptação às realidades sociais e familiares, estendeu o direito ao salário-maternidade para casos de adoção ou obtenção de guarda judicial, independentemente da idade da criança adotada, reconhecendo assim a diversidade de configurações familiares e a importância da formação de vínculos afetivos e cuidado parental no desenvolvimento infantil.

Referências principais

• GOES, Hugo. Manual de direito previdenciário: teoria e questões. Rio de Janeiro: Ferreira, 2016.
• CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2021.