Planos de benefícios da previdência social

Conceito

Os Planos de Benefícios da Previdência Social no Direito Previdenciário Brasileiro representam um dos pilares fundamentais para a proteção social dos trabalhadores e suas famílias. Segundo Goes (2018), esses planos são estabelecidos para garantir segurança econômica aos segurados em momentos de vulnerabilidade, como em casos de doença, incapacidade, idade avançada ou morte.

O sistema previdenciário brasileiro é configurado sob um regime de contribuição, onde os benefícios são proporcionados conforme as contribuições realizadas pelo indivíduo ao longo de sua vida laboral.

De início, os benefícios visam assegurar uma renda ao segurado e seus dependentes, mitigando os impactos financeiros decorrentes da perda da capacidade laborativa. Além disso, a legislação previdenciária brasileira enfatiza a equidade na forma de participação no custeio, buscando um balanceamento justo entre as contribuições e os benefícios recebidos.

A diversidade da base de financiamento também é um princípio essencial, onde diversas fontes contribuem para a sustentabilidade do sistema. O aspecto social dos planos de benefícios também é crucial.

Além de prover suporte financeiro, os planos buscam garantir que os beneficiários mantenham um padrão de vida digno, promovendo sua integração ou reintegração ao contexto social. Isso se alinha com os princípios de dignidade humana e justiça social, que são centrais na legislação previdenciária brasileira.

Em resumo, os Planos de Benefícios da Previdência Social são uma expressão concreta do compromisso do Estado brasileiro com o bem-estar de seus cidadãos, refletindo uma política de proteção que vai além do simples apoio financeiro, englobando também a promoção de uma vida com dignidade para todos os segurados e seus familiares.

Referências principais

• GOES, Hugo. Manual de direito previdenciário: teoria e questões. Rio de Janeiro: Ferreira, 2016.
• CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
• DOS SANTOS, Marisa Ferreira. Direito Previdenciário Esquematizado, 3ª edição, São Paulo: Saraiva, 2022.