“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.258 de 15/06/2010
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.265 de 21/06/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.266 de 21/06/2010
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei12.282 de 05/07/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.330 de 15/09/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.326 de 15/09/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.316 de 26/08/2010
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.386 de 03/03/2011
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.