Lei nº 12.326 de 15 de Setembro de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Inscreve o nome de Getúlio Dornelles Vargas no Livro dos Heróis da Pátria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 15 de setembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

Art. 1º

Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília, o nome de Getúlio Dornelles Vargas.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2010