Lei nº 12.316 de 26 de Agosto de 2010

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário.

Brasília, 26 de agosto de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

É instituído o Dia Nacional do Fiscal Federal Agropecuário, a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de junho, em todo o País.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Wagner Gonçalves Rossi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.2010