“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.807 de 11/01/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.068 de 30/12/2014
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.057 de 22/12/2014
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.656 de 23/08/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.635 de 25/07/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.045 de 25/11/2014
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.646 de 02/08/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.638 de 25/07/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.