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    Lei 14.646 de 2 de Agosto de 2023

    Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 2 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.


    Art. 1º

    Fica conferido ao Município de Lagoa Dourada, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Rocambole

    Art. 2º

    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


    LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Flávio Dino de Castro e Costa

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.8.2023.