“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei3.934 de 07/08/1961
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.964 de 20/09/1961
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.286 de 10/05/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.288 de 25/05/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.267 de 17/04/1967
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.206 de 16/01/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.247 de 02/02/1967
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.204 de 12/01/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.