“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.382 de 20/12/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.370 de 12/12/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.368 de 05/12/2016
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.413 de 29/12/2016
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.423 de 27/03/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.422 de 27/03/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.433 de 12/04/2017
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.450 de 16/06/2017
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.