Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

processo legislativo” em Conceitos

  • ConceitoTráfico minorado

    presunção de inocência; c) não se dedique a atividade criminosas: requisito de caráter subjetivo, verificado a partir de processos...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    destacar que, enquanto estiver no exercício do múnus público que lhe foi confiado, o chefe do Poder Executivo não pode ser processado...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoAutonomia entre união, estados, municípios e distrito federal

    tem-se que a autonomia das unidades federativas é realizada por meio da repartição constitucional de competências legislativas...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa
    • Autonomia entre união, estados, municípios e distrito federal
  • ConceitoBens digitais e relações de consumo

    Tais questões demandam soluções legislativas futuras, mas, até lá, impõem ao fornecedor o dever de transparência contratual...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
    • Bens digitais e relações de consumo
  • ConceitoContratação por tempo determinado via direta

    dos direitos daqueles que ingressam no contrato apenas com a sua força de trabalho para oferecer.Assim, as previsões legislativas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Contratação por tempo determinado via direta
  • ConceitoCaducidade

    Se os erros não forem sanados, será instaurado processo administrativo para avaliação da inadimplência, garantindo-se ao...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Caducidade
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    Conduzido o devido processo licitatório (art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações , com as alterações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoPermissão

    Esse ato administrativo deve ser precedido por devido processo licitatório, em razão da necessidade de observância aos princípios...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão