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processo legislativo” em Conceitos

  • ConceitoTeoria da imprevisão no CDC

    agrava os efeitos de eventos extraordinários e imprevisíveis, como crises econômicas abruptas, pandemias, alterações legislativas...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Teoria da imprevisão no CDC
  • ConceitoSistema único de saúde

    Assim, os entes federativos são concorrentes não só que diz respeito à capacidade legislativa, mas também no que diz respeito...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Sistema único de saúde
  • ConceitoReversão

    prévia licitação (art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 - com as alterações da Lei nº 14.133/2021).Levado a cabo o processo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoLicitação

    Constituição Federal (art. 37, XXI) como em regramento específico (normas supracitadas e edital específico para aquele processo...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    algumas funções administrativas a outros entes que não integrassem efetivamente a Administração Pública direta.A este processo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoModalidades de descentralização administrativa

    A este processo de distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica dá-se o nome de descentralização...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Modalidades de descentralização administrativa
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    regramento das relações de trabalho (e suas espécies), bem como o funcionamento da Justiça Trabalhista e do próprio Processo...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoLiberdade de manifestação do pensamento

    que veda qualquer restrição à manifestação do pensamento, à criação, à expressão e à informação, sob qualquer forma, processo...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
    • Direitos de liberdade
    • Liberdade de manifestação do pensamento