Busca AIConceitosTodas as Áreas“processo legislativo” em ConceitosConceitoCompetências legislativas privativas da uniãoaos Estados e Distrito Federal, restaurando em suas mãos a plena competência legislativa para aquele determinado assunto...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas privativas da uniãoConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrenteselementos basilares do modelo federativo, traz em seu bojo minuciosa repartição de atribuições e competências, materiais e legislativas...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoModo de exercício das competências legislativas concorrentesConceitoEspécies normativaslegislativo (art. 59, CF).ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoEspécies normativasConceitoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalrepartidas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sejam de ordem material (art. 23, CF), sejam de ordem legislativa...ConstitucionalOrganização do estadoUniãoCompetências legislativas concorrentes da união, estados e distrito federalConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimentona Constituição Federal, cada qual com suas especificidades e peculiar processo legislativo (art. 59, CF).Não obstante seja...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei delegada - condições, vedações e procedimentoConceitoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentolegislativo ordinário.ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoMedidas provisórias - hipóteses, vedações e procedimentoConceitoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreaslegislativo próprio e bastante distinto do processo ordinário, justamente para evitar constantes e desnecessárias modificações...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoEmenda constitucional - iniciativa, procedimento e cláusulas pétreasConceitoLei complementar - quórum de aprovação e procedimentolegislativo (art. 59, CF).ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoProcesso legislativoLei complementar - quórum de aprovação e procedimento12345...54
