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processo legislativo” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio do devido processo legal

    lisura ao processo criminal (NUCCI, 2021).Portanto, o objetivo do devido processo legal é certificar que o processo criminal...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
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  • ConceitoIgualdade processual

    O Código de Processo Civil vigente executa uma árdua e necessária função: prover a modernização do Processo e aproximação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Igualdade processual
  • ConceitoProcesso e Defesa do Consumidor em Juízo

    judicialização, conforme preceituam a Lei da Ação Civil Pública e a Lei Orgânica do Ministério Público.Em síntese, o processo...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
  • ConceitoMudança de paradigma do aspecto relacional do processo

    Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo vol 1. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.- WAMBIER...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Mudança de paradigma do aspecto relacional do processo
  • ConceitoDireito constitucional processual

    Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo vol 1. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.- WAMBIER...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito constitucional processual
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    Curso Avançado de Processo Civil: Teoria Geral do Processo vol 1. 20 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021.- WAMBIER...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoDireito de ação na constituição e no código de processo civil

    adjetiva , a Constituição Federal passou a ser o fundamento primário das previsões processuais, em um verdadeiro esforço legislativo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Direito de ação na constituição e no código de processo civil
  • ConceitoAssembleias legislativas e deputados estaduais

    totalmente independentes e autônomos com relação aos respectivos órgãos na seara federal.No âmbito estadual, o Poder Legislativo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
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    • Assembleias legislativas e deputados estaduais