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princípios e diretrizes” em Conceitos

  • ConceitoAção penal

    A ação penal é um direito público potestativo autônomo e abstrato, conexo instrumentalmente com o caso penal.

    • Penal
    • Ação penal
  • ConceitoHorário misto

    Ainda, deve ser considerado que as horas noturnas, pelo desgaste físico imposto ao trabalhador, são, a princípio, reduzidas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Horário misto
  • ConceitoMotivo de doença em pessoa da família

    Pensando na plena realização do princípio da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da Constituição Federal...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Motivo de doença em pessoa da família
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    vislumbrada a sua correspondente fonte de custeio.Assim, o custeio da seguridade social advém de diversas fontes, respeitado o princípio...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoCrimes de Consumo

    Referências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoIndiciamento

    O indiciamento é o ato policial no qual o Delegado de Polícia indica quem se julga, em princípio, ser o autor do...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
  • ConceitoPartes

    e especificidades (CASSAR. 2018).A saber, o objeto do Direito do Trabalho é, como adiantado, as relações de trabalho, sendo...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
  • ConceitoPrescrição

    e a Consolidação das Leis Trabalhistas garantem o direito à fruição de férias anuais e remuneradas (art. 7º, XVII, da CF...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição