Busca AIConceitosTodas as Áreas“princípios do ministério público” em ConceitosConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusossocial do direito lesado.O Ministério Público ocupa posição de destaque entre os legitimados.ConsumidorTutela ColetivaAção Civil Pública e defesa de interesses difusosConceitoRegime jurídico administrativointeresse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da legalidade, nos termos do art. 37, da CF).Referências principais...AdministrativoRegime jurídico administrativoConceitoRoubo e extorsãoprincípio da insignificância.PenalCrimes contra o patrimônioRoubo e extorsãoConceitoSociedades de Economia mistaprivado, contudo, o poder de controle permanece com o ente público (art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 200/1967).AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaSociedades de Economia mistaConceitoAção penal pública condicionada à representaçãorecebimento da denúncia e ouvido o Ministério Público.PenalAção penalTipos de ação penalAção penal pública condicionada à representaçãoConceitoMediante requerimentoAinda, é possível impetrar Mandado de Segurança ou levar o fato a conhecimento do Ministério Público.Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoFurto simplesPara aplicação do referido princípio, segundo entendimento consagrado pelo STF, devem estar presentes, de forma cumulada,...PenalCrimes contra o patrimônioFurtoFurto simplesConceitoRegime jurídicoou de direito privado, a depender do regime ao qual se submetem.As entidades de direito público (autarquia, fundação pública...AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaRegime jurídico1...767778...97
