Infrações militares

Conceito

A investigação criminal militar ocorre para apurar os crimes cometidos por militares no exercício de sua função. A apuração pode ocorrer pelo Ministério Público Militar ou pela polícia judiciária militar, conforme a definição de competência de cada delito. 

O inquérito policial militar visa apurar qualquer crime militar, desde que não tenha havido flagrante delito ou não se trate de deserção e insubmissão, já que os dois últimos são apurados em instruções específicas para tais delitos.

O inquérito policial militar também deve ser escrito, sigiloso e oficial. Deverá ser conduzido por autoridade policial superior ao investigado. O inquérito policial militar também é dispensável, desde que a autoria e a materialidade já estejam esclarecidos por prova documental.  

Referências principais

• PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021. 
• PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
• LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.