Outros mecanismos de investigação
Conceito
Embora a investigação das infrações penais sejam, como regra, de competência das polícias judiciais, há também autoridades administrativas responsáveis por investigar alguns delitos. Os outros procedimentos investigatórios são:
- Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
- Investigação Direta pelo Ministério Público
- Infrações Militares
- Investigação de membros do Ministério Público presidida pelo Procurador Geral
- Investigação de Juízes presidida pelo Presidente do respectivo Tribunal
- Investigação presidida pelo Procurador Geral de Justiça ou Procurador Geral da República
- Inquérito Civil Público
Referências principais
- PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
- PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
- LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.