Outros mecanismos de investigação

Conceito

Embora a investigação das infrações penais sejam, como regra, de competência das polícias judiciais, há também autoridades administrativas responsáveis por investigar alguns delitos. Os outros procedimentos investigatórios são: 

  • Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI
  • Investigação Direta pelo Ministério Público
  • Infrações Militares 
  • Investigação de membros do Ministério Público presidida pelo Procurador Geral 
  • Investigação de Juízes presidida pelo Presidente do respectivo Tribunal 
  • Investigação presidida pelo Procurador Geral de Justiça ou Procurador Geral da República 
  • Inquérito Civil Público

Referências principais

  • PACELLI, Eugênio Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência / Eugênio Pacelli, Douglas Fischer. – 13. ed. – São Paulo: Atlas, 2021. 
  • PACELLI, Eugênio Curso de processo penal / Eugênio Pacelli. – 25. ed. – São Paulo: Atlas, 2021.
  • LOPES JR., Aury Direito processual penal / Aury Lopes Jr. – 18. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
Remissões - Leis
Remissões - Decisões