Busca AIConceitosTodas as Áreas“princípios do ministério público” em ConceitosConceitoConcessionária(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Sob esta ótica, o...AdministrativoServiços públicosConcessãoConcessionáriaConceitoTarifasmuito maior do que as pretensões individuais daqueles envolvidos no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Assim, é tanto um princípio...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaTarifasConceitoReversão(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).À luz deste conceito, os serviços...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversãoConceitoComissão parlamentar de inquérito - cpipara o Ministério Público proceder com a responsabilização civil e criminal dos infratores....Processo PenalInquérito policialOutros mecanismos de investigaçãoComissão parlamentar de inquérito - cpiConceitoExercício de Fiscalizaçãosuperior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts.AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder ConcedenteExercício de FiscalizaçãoConceitoMandado de segurançaPúblico possui capacidade postulatória, conforme lhe autoriza o inciso I, do art. 32 da Lei Orgânica do Ministério Público...Processo PenalTeoria geral dos recursosRecursos em espécieMandado de segurançaConceitoEncampação(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Neste sentido, os serviços públicos...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoEncampaçãoConceitoPoder Concedentesuperior ao desejo individual daqueles envolvidos no seu exercício (princípio da supremacia do interesse público - arts.AdministrativoServiços públicosConcessãoPoder Concedente1...717273...97
