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princípios das relações internacionais” em Conceitos

  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    XXIV, da CF) e limitações necessárias à garantia da persecução do interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoPoder executivo

    A Constituição Federal de 1988 consagra a separação de poderes como um princípio fundamental e essencial à manutenção...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoComissões

    que este sempre está a serviço do interesse público e do Direito.Assim, a separação de poderes, erigida ao posto de princípio...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
  • ConceitoServidores Estatais

    e/ou política, ao qual compete a idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoLicitação

    A licitação é expressão fática do princípio da isonomia, já que garante a todos os interessados em contratar com a Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoReversão

    e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão
    • Reversão
  • ConceitoTermos de ajustamento de conduta TAC

    relações de consumo, o TAC representa mecanismo de concretização do princípio da prevenção, previsto no art. 6º, inciso...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Termos de ajustamento de conduta TAC
  • ConceitoDever de transparência e boa-fé

    relações de consumo.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Dever de transparência e boa-fé