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princípios das relações internacionais” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    O CDC, nesse ponto, converge com normas constitucionais e internacionais voltadas à proteção integral da infância, reafirmando...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    Além disso, lhe cabe o julgamento das mais altas autoridades políticas, bem como a análise de lides envolvendo relações internacionais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoSigiloso

    A Lei assegura o sigilo das investigações.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Características do inquérito policial
    • Sigiloso
  • ConceitoTransformação de condutas

    Alerta a doutrina que tal previsão viola o princípio da proporcionalidade e é, portanto, inconstitucional.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Transformação de condutas
  • ConceitoPericlitação da vida e da saúde

    Ademais, discute-se a incompatibilidade dessa forma de tipificação, qual seja, a tutela do perigo, com o princípio da lesividade...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Periclitação da vida e da saúde
  • ConceitoOrigem Histórica

    modernos de proteção ao consumidor, alinhando-se a legislações internacionais.

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Origem Histórica
  • ConceitoDireitos da personalidade

    Esse entendimento encontra-se consolidado no Enunciado 274 das Jornadas de Direito Civil, nos seguintes termos: “Os direitos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Direitos da personalidade
  • ConceitoIrresponsabilidade por atos estranhos à função

    A possibilidade de responsabilização do Chefe do Poder Executivo vem da própria essência do princípio republicano...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Irresponsabilidade por atos estranhos à função