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princípios da administração pública” em Conceitos

  • ConceitoAutotutela

    Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela), eis ser esta dotada do poder de anular, convalidar...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoEspecialidade

    À luz da atual doutrina e dispositivos constitucionais pertinentes, a Administração Pública é o conjunto de órgãos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoSegurança jurídica

    a Administração Pública está sujeita a um conjunto de princípios orientadores alinhados com as opções constitucionais de...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Segurança jurídica
  • ConceitoMoralidade administrativa

    mais importantes na orientação da Administração Pública e da moralidade administrativa, eis que alinhado com o objetivo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoControle ou tutela

    (DI PIETRO, 2022).Já o controle das ações da Administração Pública direta deve ser feito pela própria (princípio da autotutela...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Controle ou tutela
  • ConceitoRazoabilidade e proporcionalidade

    o controle de abusos e arbitrariedades, a Administração Pública deve guiar suas ações por princípios explícitos e implícitos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Razoabilidade e proporcionalidade
  • ConceitoSupremacia do interesse público

    Logo, o princípio da supremacia do interesse público é consequência lógica da própria razão de ser da Administração Pública...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Supremacia do interesse público
  • ConceitoContinuidade do Serviço Público

    Pública deve observar tanto os princípios insculpidos no art. 37, da CF), como também o da continuidade do serviço público.Como...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Continuidade do Serviço Público