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princípios da administração pública” em Conceitos

  • ConceitoInstauração

    Desta forma, sendo a ação pública incondicionada a instauração pode ser feita de ofício, se condicionada a representação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
  • ConceitoDisposições comuns dos crimes contra a honra

    Pública, indispensável o vínculo entre as ofensas e o cargo exercido pela vítima.- na presença de várias pessoas, ou por...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a honra
    • Disposições comuns dos crimes contra a honra
  • ConceitoContratos de Consumo

    da dignidade da pessoa humana e pela busca da justiça material.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
  • ConceitoEstelionato e outras fraudes

    Fraudes e abusos na fundação ou administração de sociedade por ações.- Emissão irregular de conhecimento de depósito ou...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Estelionato e outras fraudes
  • ConceitoRegime próprio de previdência social

    gerais e regras basilares de toda a organização da Administração Pública e agentes estão na Constituição Federal.O regime...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime próprio de previdência social
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    Pensando em uma definição bem sucinta de Administração Pública, Meirelles (2015) ensina ser o aparelhamento do Estado...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    Federal, são funções essenciais à Justiça:- O Ministério Público.- A Advocacia Pública.- A Advocacia.- A Defensoria Pública...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoFundamento Constitucional

    microssistema normativo voltado à efetividade dos direitos dos consumidores.O art. 170, por sua vez, ao organizar os princípios...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional