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princípios da administração pública” em Conceitos

  • ConceitoSegredo de justiça

    Desta forma, afasta-se o princípio da publicidade dos processo com o intuito de proteger a intimidade da vítima e também...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Disposições gerais
    • Segredo de justiça
  • ConceitoCláusula de escala móvel

    imediata de grande relevância: até o vencimento, o risco da desvalorização da moeda recairá sobre o credor.Visando possibilitar...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Objeto do pagamento e prova
    • Cláusula de escala móvel
  • ConceitoLicenças

    Administração Pública.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
  • ConceitoServidores públicos

    A Constituição Federal traz em seu bojo os princípios gerais e regras basilares de toda a organização da Administração Pública...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
  • ConceitoServiço público em sentido estrito

    Para a doutrina recente, o conceito de Administração Pública representa o conjunto de órgãos, serviços e agentes...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviço público em sentido estrito
  • ConceitoBem de família convencional

    dívida será utilizado para a aquisição de outro bem, ou títulos da dívida pública, para sustento familiar, salvo a existência...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoTipos de ação penal

    A Ação Penal Pública Condicionada à Representação ocorre quando a propositura da Ação penal Pública está condicionada...

    • Penal
    • Ação penal
    • Tipos de ação penal
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    basilares da Administração Pública (p. ex., moralidade, impessoalidade, imparcialidade, entre outros), buscando sempre a...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração