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princípios da administração pública” em Conceitos

  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    da Lei nº 14.133/2021), o particular vencedor firma contrato de concessão com a Administração Pública (Lei nº 8.987/1995...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoAgentes Públicos

    Constituição Federal (com a redação decorrente da ADIN 2135, STF).No caso da Administração Pública federal, é a Lei nº 8.112...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoAgentes Honoríficos

    Constituição Federal - com a redação decorrente da ADIN 2135, STF).Pensando na Administração Pública federal, a Lei nº 8.112...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Agentes Honoríficos
  • ConceitoLicitação

    A licitação é expressão fática do princípio da isonomia, já que garante a todos os interessados em contratar com a Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoCritérios

    Com base nos princípios da isonomia e da imparcialidade administrativa (art. 37, XXI, da CF), a licitação nada mais é do...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
  • ConceitoIndenização de Transporte

    Administração Pública e da sua função, utiliza meios próprios de locomoção para execução de serviços externos (Decreto nº...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Indenização de Transporte
  • ConceitoResolução de Disputas

    (art. 37, XXI, da CF) na contratação com a Administração Pública.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Contrato de Concessão
    • Resolução de Disputas
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    Administração Pública.

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária