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princípios da administração pública” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    por exemplo, o princípio da boa-fé e da confiança.Em linhas gerais, é preciso reconhecer que as relações de trabalho também...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    de consumo e da própria legislação consumerista – o princípio da vulnerabilidade.O princípio da vulnerabilidade, como o...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    Portanto, diante da força estatal, o princípio da ampla defesa busca minimizar a diferença de poder entre o Estado e o acusado...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    Por isso, não cabe ao juiz alcançar a verdade objetiva dos fatos.O que se intenta com o princípio é extrair ao máximo das...

    • Processo Penal
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    • Princípio da verdade real
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    direitos constitucionais do acusado (LOPES JUNIOR, 2021).Os Tribunais Superiores, no entanto, passaram a relativizar o princípio...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoPrincípio da imparcialidade do juiz

    causas de suspeição, hipótese em que há motivos de incapacidade subjetiva do juiz.Para o autor Norberto Avena (2021), o princípio...

    • Processo Penal
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    • Princípio da imparcialidade do juiz
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    da Lei Maior.- Autodeterminação dos povos: corolário do princípio das nacionalidades, ensina que as nações são livres para...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoPrincípios

    Os princípios processuais que regem a jurisdição tem forte amparo constitucional, o que apenas reafirma o compromisso do...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios