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orientadores do D.
sensu e/ou política, ao qual compete a idealização e execução de atividades que pretender atingir um interesse público (princípio...
administrativa stricto sensu e/ou política, ou seja, a idealização e realização de atividades voltadas a um interesse público (princípio...
contrato laborativo, tanto a norma constitucional como a infraconstitucional asseguram o direito ao gozo de férias anuais...
As bases principiológicas do Direito do Trabalho encontram ampla inspiração nos valores constitucionais da dignidade...
o Direito do Trabalho traz para o plano concreto os valores constitucionais da dignidade da pessoa humana, compromisso com...
principal fonte normativa do Direito do Trabalho, é unânime na doutrina que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) busca...
Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.