Busca AIConceitosTodas as Áreas“princípio da razoabilidade” em ConceitosConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaVê-se, pois, que os incisos IV e VI, do art. 7º, da Lei nº 8.987/1995, reforçam o princípio constitucional da transparência...AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesUsuáriosComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela ConcessionáriaConceitoCritérios do editalcoletivo, superior, inclusive, às ambições particulares dos seus agentes/entes ou mesmo de um outro grupo de pessoas (princípio...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoCritériosCritérios do editalConceitoPolítica Tarifáriaque o serviço público é uma excelente demonstração deste princípio/objetivo administrativo, eis ser “toda atividade de...AdministrativoServiços públicosPolítica TarifáriaConceitoSistema único de saúdefísica, mental e social, atuando tanto no aspecto preventivo como no curativo.- Equidade no atendimento: completando o princípio...ConstitucionalOrdem socialSeguridade socialSaúdeSistema único de saúdeConceitoOrganização e competências dos municípiosmãos dos seus órgãos políticos específicos, sendo vedada a interferência dos demais entes, sob risco de violação ao princípio...ConstitucionalOrganização do estadoMunicípiosOrganização e competências dos municípiosConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administraçãopolítica, ao qual cabe tanto a idealização como a execução de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoAgentes PúblicosParticulares Em Colaboração Com A AdministraçãoConceitoEstabilidadeadministrativa stricto sensu e/ou política, ou seja, a idealização e realização de atividades voltadas a um interesse público (princípio...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoEstabilidadeConceitoComissão parlamentar de inquéritoevitar a concentração de atribuições em uma única pessoa ou órgão - abrindo, assim, caminhos para arbitrariedades - o princípio...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoComissõesComissão parlamentar de inquérito1...585960...63
