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princípio da boa-fé e da confiança” em Conceitos

  • ConceitoReversão

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Sobre o agente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reversão
  • ConceitoDefensoria pública

    Pautada no princípio da inafastabilidade da atividade jurisdicional, a Defensoria Pública representa um grande passo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Defensoria pública
  • ConceitoSupremo tribunal federal

    extrai, na prática, a aplicação do princípio da unidade da jurisdição nacional.Neste contexto, o Supremo Tribunal Federal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
  • ConceitoSenado federal

    constituidoras.Neste cenário, o Senado Federal é a casa legislativa que melhor representa o princípio federativo, e é composta...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Senado federal
  • ConceitoRegras gerais

    Por força da lei, caberá ao credor comprovar que o devedor teve ciência da implementação da condição.Por fim, importante...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Regras gerais
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    previdência social.O regime geral da previdência social é aquele ao qual se encontram filiados boa parte dos contribuintes...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social
  • ConceitoRegras gerais

    Também está sujeita aos limites da vontade das partes o objeto e finalidade da novação observado, por óbvio, os requisitos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoAdministração pública

    A fim de evitar um novo período ditatorial, consagra a separação de poderes como um princípio fundamental e essencial à manutenção...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública