“primazia do julgamento do mérito recursal” em Conceitos

ConceitoObrigações híbridas ou propter rem
adquirente, não sendo possível que este se recuse a recebê-la.GOMES (2019) ensina que as obrigações propter rem “provêm da...
- Civil
- Teoria geral das obrigações
- Modalidades diversas de obrigações
- Obrigações híbridas ou propter rem
ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
em julgado, que se dá em razão de atividade nociva ao interesse nacional, mediante sentença transitada em julgado; e recusa...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos políticos
- Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
ConceitoSistema nacional de cultura
local, bem como criar as condições necessárias à sua implementação (p. ex., criar um Conselho de Cultura e um fundo de recursos...
- Constitucional
- Ordem social
- Educação, cultura e desporto
- Cultura
- Sistema nacional de cultura
ConceitoSistema nacional de ciência, tecnologia e inovação
recursos, os quais, no seu caso, advém de diversas fontes, tais como do próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações...
- Constitucional
- Ordem social
- Ciência, tecnologia e inovação
- Sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação
ConceitoFundação
acontece com as autarquias, são dotadas de autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido e funcionamento custeado por recursos...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Fundação
ConceitoDiretrizes das ações governamentais na área da assistência social
Novas bases para relação e s para relação entre Estado e sociedade civil.- Financiamento.- Controle Social.- Política de Recursos...
- Constitucional
- Ordem social
- Seguridade social
- Assistência social
- Diretrizes das ações governamentais na área da assistência social
ConceitoConcessão
Pública, situação esta que é cada vez mais comum diante da pluralidade de interesses públicos e limitação dos braços e recursos...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
ConceitoSegurança jurídica
regras correlatas (princípios processuais, condições da ação, competência, recursos e outros assuntos).O Código de Processo...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Proteção da confiança
- Segurança jurídica